Alexandre Cunha Lima é um dos promotores que
investiga atuação de empresas multinível no RN
(Foto: Leonardo Melo)
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte instaurou neste sábado (6), por meio de cinco portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, inquéritos civis para investigar se as empresas de marketing multinível Telexfree, BBOM, NNEX, Multiclick e Priples estão atuando como pirâmide financeira – modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas.
As investigações estão sob responsabilidade dos promotores Sérgio Luiz de Sena e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, ambos da Promotoria de Defesa do Consumidor da comarca de Natal. As empresas têm 10 dias para apresentar defesa. O mesmo
acontece com a Cidiz, cujo inquérito foi instaurado nesta sexta (5).
Todas as empresas citadas foram ouvidas pelo G1. Elas negam atuar como pirâmide financeira.
Segundo as portaria que trata da Telexfree, Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima relata que a empresa sempre se apresentou como uma empresa de markenting multinível, dizendo-se divulgadora e revendedora do serviço VOIP. No entanto, o promotor considera que o principal objetivo é o recrutamento de pessoas. Deste modo, ele ressaltou a necessidade de instaurar procedimento investigatório para analisar a conduta da empresa e atuação no Rio Grande do Norte e também verificar a situação dos consumidores residentes no estado.
Criada originalmente nos Estados Unidos, a Telexfree comercializa um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em
Vitória, no
Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012. As contas dos divulgadores de todo o país foram bloqueadas recentemente em decisão do Tribunal de Justiça do
Acre.
O representante comercial Nestor Case, que é divulgador Telexfree, diz que não vê problema no fato de o MP investigar a empresa. "A Telexfree é 100% legal e cumpre com todas suas obrigações com seus divulgadores e clientes, e paga todos os seus impostos. Temos um produto, que é o serviço Voip, que não é um produto de fantasia. A postura do MP do nosso estado de não apenas investigar a Telexfree, mas todas as outras, mostra transparência e imparcialidade. E isso é bom para o MMN do Brasil", disse.
BBOM
Sobre a BBOM, o promotor Sérgio Luiz de Sena informou que no site 'Reclame Aqui' consta considerável número de reclamações por motivos diversos contra a empresa, a qual, segundo o endereço www.bbomcomofunciona.com.br caracteriza-se como empresa do ramo marketing multinível, havendo assim necessidade de verificação preventiva da regularidade de suas atividades, a fim de evitar eventuais danos aos consumidores.
O promotor ainda considerou que os serviços a serem prestados pelo consumidor/investidor dizem respeito à comercialização de supostos rastreadores veiculares, fornecendo serviços tanto de rastreamento quanto de monitoramento.
A BBOM também se pronunciou . Criada neste ano, a empresa faz recrutamento de pessoas associando à venda de rastreadores veiculares comercializados pela rede de franquias Unepxmil. Tanto a empresa de marketing multinível quanto a rede de franquias são braços do grupo Embrasystem, que segundo o site da empresa, trabalha com produtos de tecnologia há 17 anos.
Os rastreadores veiculares são adquiridos em regime de comodato por uma mensalidade de R$ 79,90. O contrato tem duração de 36 meses. "A ideia do produto é ter o a informações de desempenho do veículo e saber da localização do mesmo para fins de segurança", explica o diretor de marketing Ednaldo Bispo. Para ele, existe uma linha tênue entre o marketing multinível e a pirâmide financeira. "Quando se aproximam muito dessa linha, todos acabam sendo colocados no mesmo saco", afirmou. Bispo explica que a principal preocupação da BBOM é com o cliente final, aquele que adquire o rastreador veicular.
NNEX
Sobre a NNEX, que também está sendo investigada por Sérgio Luiz de Sena, o promotor relatou na portaria que o site Reclame Aqui também mostra inúmeras reclamações contra a empresa. “A atividade básica a ser desempenhada pelos consumidores/empreendedores consiste na prestação de serviços de divulgação, publicidade e comunicação na internet, além da identificação e indicação de pessoas físicas e jurídicas para serem usuários do NNEX, auferindo comissões pelas suas atividades no NNEX, bem como pelos empreendedores digitais por ele identificados e indicados”, ressalta.
A NNEX enviou nota ao G1. Nela, a empresa se identifica como catálogo eletrônico de produtos e serviços e afirma que trabalha em duas vertentes: seleção de parceiros com produtos e serviços de interesse do público alvo da NNEX, e motivação do grupo de afiliados para consumo e revenda dos itens do catálogo. O afiliado escolhe o produto com o qual irá trabalhar e adquire um pacote de serviços que internamente é controlado por cupons, adotados como moeda interna.
De acordo com a empresa, além de serem trocados por produtos e serviços, os cupons "podem também, em conformidade com determinados critérios, se transformarem em valores financeiros, ao serem enviados ao 'Fundo de Participação Publicitária' da NNEX".
Através de cálculos que levam em conta percentual do faturamento, eficácia da atividade de mídia realizada e necessidade de investimento publicitário, é definido o valor a ser pago pelo cupom, variando de centavos até dezenas de reais.
Multiclick
Por fim, o Diário Oficial do Estado deste sábado também traz a abertura de investigação contra a Multiclick. O inquérito, instaurado pelo promotor Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, ressalta que a empresa diz ser uma empresa de marketing multinível, apresentando produtos relacionados à publicidade por meio de compartilhamento de anúncios via internet. Contudo, o promotor também considera que o foco mais importante é o recrutamento de pessoas e que “existe a possibilidade de o serviço ou produto ofertado ter por objetivo falsar os objetivos da empresa ou, ainda, a possibilidade da insustentabilidade do negócio resultar na transmudação da empresa para uma pirâmide financeira”.
Localizada em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, a Multiclick se identifica no site oficial como uma empresa que atua no ramo publicitário. Sobre a investigação, o consultor Myelk Dias, que é investidor da empresa no RN, acredita na obrigação do Ministério Público e polícia em apurar possíveis fraudes. "Tudo é um aprendizado, inclusive para as autoridades, que buscam regular as atividades oriundas do marketing multinível. Estamos lado a lado exercendo essa busca. Se eventualmente algo precisar de ajuste, assim o faremos".
Para Myelk, o mercado do marketing multinível precisa de regularização. "Enquanto esse mercado não estiver devidamente regularizado, é até salutar que se apure tudo, para defesa de todos os cidadãos, movimento que apoiamos, e com certeza, ao final será demonstrado todo nosso rigor e lisura", explicou
.
Celso de Mello entende que o STF não é a instância apropriada para julgar mérito da questão
O Globo destaca que a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira abrir um procedimento para investigar suposta irregularidade na viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), para ver a final da Copa das Confederações no Maracanã, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
